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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:00
Senador critica decisão do STJ em relação à Lei Seca
Senador argumentou que o direito individual se sobrepôs ao coletivo, o que enfraqueceu a Lei Seca
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Nova lei seca está na contramão dos acidentes
Não fazemos o que deveria ser feito: educação, engenharia, fiscalização intensa e contínua, primeiros socorros e punição rápida e eficaz
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 20:17
Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012
Norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:24
TJ nega HC contra aplicação da Lei Seca
O colegiado confirmou decisão monocrática proferida por Paulo Teles no último dia 25, na qual já havia negado hc nesse sentido a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 18:42
HC não é via para contestar Lei Seca, diz desembargador
Dois advogados ingressaram com a ação em benefício próprio.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:22
'Lei seca' muda hábitos de motoristas e donos de bares
Nova legislação completa um mês neste fim de semana. Ônibus, táxis e motos são opções para motoristas que ingerem bebida alcoólica.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:43
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Nova lei seca e as loucuras criminosas no trânsito
Conforme o artigo 165, dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 18:40
Lei Seca apreende bicicleta elétrica e multa condutor no Rio
Motorista foi multado em R$ 1.700 reais e perdeu 21 pontos de sua habilitação por dirigir bêbado, sem capacete e a CNH de categoria diferente do veículo conduzido
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:30
Justiça revoga prisão de ex-coordenador da Lei Seca
Ex-coordenador da lei Seca teria atropelado quatro pessoas, matando uma delas, em Itaipu, região oceânica de Niterói
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Diálogo do Princípio da ofensividade da Lei Seca.
Alex Alan Antunes de Abreu é bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Penal Militar, Universidade Gama Filho, Pós-graduado em Direito Trabalhista, Universidade da Cidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-graduado em Direito Público pelo Centro de Estudos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:33
TJ volta a negar HC contra Lei Seca
Em decisão monocrática, o desembargador Paulo Maria Teles Antunes, negou habeas-corpus preventivo a 18 pessoas, entre advogados, empresários e assessores jurídicos, que pretendiam se ver livres do teste do bafômetro (aparelho utilizado para aferição de alcoolemia sanguínea).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 09:57
ADI contra lei seca será julgada diretamente no mérito
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ajuizada contra a Lei 11.708/08 (Lei Seca), será
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:41
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 08:23
Lei Seca vigora no domingo por conta das eleições
TREs proibem venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:20
RJ absolve (corretamente) 3 em 4 réus da lei seca
Entendimento confunde a infração administrativa do art. 165 com o crime do art. 306
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
O denunciado, segundo o MP, ?visivelmente embriagado?, dirigiu seu veículo atropelando três pessoas de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 17:52
Especialistas defendem mudança na Lei Seca para facilitar punição
O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu nesta quarta-feira que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 15:00
Cardápio poderá conter alerta sobre penas da Lei Seca
Segundo a proposta, a informação deverá aparecer de forma destacada em cada página do cardápio em que houver oferta de bebida alcóolica.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:01
TJ volta a negar habeas-corpus contra Lei Seca
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás voltou a negar habeas-corpus (hc), desta vez, impetrado em favor do advogado Máximo Vinícius Ramos e de Cláudio Mesquita, Alexandre José Batista, Edzamar Wesley Borges e Issy Quinan Júnior.